Legislação aprovada pela Alap adota o serviço de plantão de telemedicina para agilizar o diagnóstico e o tratamento do usuário do SUS
Na presença de profissionais da saúde com extensa atuação no Amapá, o governador Clécio Luís sancionou nesta terça-feira, 6, a Lei nº 3.407/2026, que inclui e regulamenta o serviço de plantão médico de Telemedicina, na modalidade de telediagnóstico, exercido por médicos radiologistas. A legislação será publicada na próxima edição do Diário Oficial do Estado.
“Esse exame pode ser feito imediatamente e também laudado com precisão naquele momento, garantindo muita agilidade. Com o laudo em mãos, o médico pode tomar a melhor decisão, seja para um tratamento ou para uma intervenção cirúrgica que pode salvar vidas. Isso garante rapidez, comodidade e eficácia no atendimento, sobretudo nos casos mais graves, em que o paciente precisa de uma resposta rápida. É um grande avanço, um avanço tecnológico que moderniza o atendimento na saúde do estado do Amapá”, destacou Clécio Luís.
A norma passa a permitir, de forma regulamentada, a emissão de laudos médicos à distância, 24h por dia, especialmente na área de radiologia, com uso de plataformas digitais certificadas. Prioridade imediata, absoluta e inegociável da gestão, a saúde ganha modernização com a nova legislação, proporcionando mais rapidez na emissão dos laudos via Sistema Único de Saúde (SUS), segurança no apoio ao diagnóstico, decisões clínicas mais ágeis e melhor assistência ao paciente.
“Essa lei é um presente para os médicos radiologistas, porque isso vai fazer com que se agilize os tratamentos. Certamente que vai diminuir custos. Então, é importante para os médicos, mas muito importante para a população, que é o foco dos médicos, é o paciente”, disse o presidente do Conselho Regional de Medicina do Amapá, Eduardo Monteiro.
O serviço amplia o alcance de exames como raio-x, tomografia, ressonância magnética, mamografia, densitometria óssea e outros procedimentos de diagnóstico por imagem, garantindo mais agilidade no atendimento e suporte às equipes que atuam nas unidades de saúde. De outubro de 2023 a dezembro de 2025, o Estado realizou um total de 400.324 exames de imagem.
A importante medida foi descrita pelo Sindicato dos Médicos do Amapá (Sindmed) como um avanço estrutural, jurídico e administrativo para a saúde pública amapaense.
“A partir de hoje, com a assinatura do governador, se torna realidade esse sonho que a gente planejou junto às equipes de Governo. É uma vitória que agiliza os laudos e, com rapidez e dinamismo, o paciente vai ser melhor atendido e vai ter o melhor diagnóstico quase que em tempo real, aqui e em qualquer município. Todos ganham com isso”, citou o presidente do Sindmed, Charles Fagundes.
O projeto de lei ordinária foi enviado pelo Poder Executivo no ano passado após diálogo e construção conjunta com os profissionais da medicina. A proposta foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) no dia 23 de dezembro e altera a Lei Estadual nº 1.575, de 10 de novembro de 2011.
“Como médica de porta no HE [Hospital de Emergências], eu cheguei a internar paciente no corredor. É uma parte muito difícil da minha carreira. Foram muitas dificuldades. Fiz residência fora e, quando voltei em 2025, eu vi como está diferente e fiquei muito feliz. O paciente tem acesso a exames que antes não tinha, como a tomografia. Dependemos da gestão pública e ter alguém que olhe pra isso é essencial”, descreveu, emocionada, a radiologista Sarah Toscano, médica formada pela Universidade Federal do Amapá e que atuou no HE de Macapá.
A sanção da lei simboliza um avanço estrutural no sistema público, reduzindo o tempo de espera para o paciente e mais eficiência para as equipes de saúde, inclusive nas unidades do interior, onde historicamente há dificuldade de manter especialistas de forma presencial.
