Por JORGE JÚNIOR
O avanço das investigações relacionadas à chamada Operação Paroxismo reacendeu discussões jurídicas e políticas sobre o futuro do ex-prefeito de Macapá afastado por corrupção pela Polícia Federal, Antônio Furlan. Especialistas apontam que, em um cenário de condenação por órgão colegiado do Supremo Tribunal Federal, o chefe do Executivo municipal poderia se tornar inelegível com base na legislação eleitoral vigente. Furlan e seu vice Mário Neto foram afastados por decisão do ministro Flávio Dino e se condenado pela segunda turma do órgão, automaticamente caem na lei da Ficha Limpa e ficam inelegíveis por oito anos.
Atualmente, o caso ainda se encontra em fase investigativa, com atuação da Polícia Federal. Eventual indiciamento ou mesmo medidas cautelares, como pedido de prisão, não implicam, por si só, restrições aos direitos políticos. A inelegibilidade, segundo juristas, depende de uma condenação formal por crimes previstos na legislação eleitoral em órgão colegiado, como uma turma por exemplo.
Foto: Polícia Federal
O ponto central está na aplicação da Lei da Ficha Limpa. A norma estabelece que políticos condenados por um órgão colegiado — como uma das turmas do Supremo Tribunal Federal — por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro ou outros contra a administração pública tornam-se inelegíveis por um período que pode chegar a oito anos.
Na prática, isso significa que, caso haja uma decisão condenatória confirmada por uma turma da Corte, mesmo que ainda caibam recursos, Furlan poderia ser impedido de disputar eleições futuras já a partir desse momento.
Especialistas em direito eleitoral ressaltam que decisões monocráticas (individuais) não produzem esse efeito automático. “O marco para a inelegibilidade é o julgamento por órgão colegiado”, explica um advogado ouvido pela reportagem. “No caso do STF, isso ocorre quando a decisão é analisada por uma das turmas ou pelo plenário.”
Foto: Polícia Federal
O afastamento do cargo, como medida cautelar no curso das investigações, também não implica perda definitiva do mandato nem inelegibilidade. Esses efeitos dependem do desfecho judicial do processo daqui pra frente.
Politicamente, o cenário gera incertezas em Macapá, especialmente com a proximidade de futuros ciclos eleitorais. Aliados e opositores acompanham de perto os desdobramentos no Supremo, que podem redefinir o quadro político local.
Até o momento, o ex-prefeito não foi indiciado pela PF pois as investigações continuam e, conforme o princípio constitucional da presunção de inocência, Furlan permanece apto a exercer seus direitos políticos até eventual decisão judicial definitiva nos termos previstos em lei.
