Por JORGE JÚNIOR
A Justiça liberou o funcionamento do gabinete emergencial criado pela Prefeitura de Macapá para fazer um diagnóstico financeiro e administrativo da gestão municipal durante o governo Antônio Furlan.
A decisão é do desembargador Augostino Silvério que escreveu em seu despacho: “Vale notar que o agravante sustenta, com consistência suficiente para esta fase, que a criação do Gabinete de Emergência Administrativa e Financeira foi justificada por situação excepcional envolvendo exonerações em massa, dificuldades operacionais, ausência de transição mínima, desorganização administrativa e necessidade de reforço temporário à coordenação de medidas urgentes voltadas à continuidade dos serviços públicos essenciais e à análise de contratações sensíveis. Esses dados, ainda que sujeitos ao contraditório pleno no curso do feito, enfraquecem, por ora, a conclusão categórica de desvio de finalidade adotada na decisão agravada.” Finalizou o magistrado.
O grupo terá prazo inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação, e pode realizar contratações emergenciais durante esse período.
Quem compõe o gabinete:
- Saúde: Renilda Costa
- Finanças: Harlam Aguiar
- Procuradoria-Geral: Nilzelene Galeno
- Gestão Municipal: Gisele Fernandes
- Comunicação: Joyce Freitas
- Macapá Previdência: Lucélia Quaresma
A estrutura deve atuar em conjunto com a Câmara de Vereadores e, se preciso, pedir suporte ao Governo do Estado. Todos os levantamentos feitos pelo gabinete poderão ser enviados a órgãos de controle como TCE-AP, CGU, MPF e MP-AP.
Segundo a prefeitura, o objetivo é dar transparência à análise das contas públicas e garantir que possíveis irregularidades sejam investigadas pelos órgãos competentes.
O gabinete foi aprovado pela Câmara Municipal e agora tem aval da Justiça para iniciar os trabalhos.
