Por JORGE JÚNIOR
Acordo de R$ 362 milhões expõe crise na MacapáPrev e compromisso firmado por ex-prefeito para evitar colapso que agora explode na entidade; recursos sumiram misteriosamente.
Um documento oficial publicado no Diário do Município de Macapá, em dezembro de 2025, revela a dimensão de um grave passivo previdenciário que colocou em risco o equilíbrio financeiro da Macapá Previdência (MacapáPrev) na gestão Antônio Furlan. O montante ultrapassa R$ 362 milhões e foi formalmente reconhecido pelo então prefeito Antônio Paulo de Oliveira Furlan, após alertas feitos pelo próprio presidente do órgão, Leivo Rodrigues dos Santos, já prevendo que o caso iria lhe complicar a diante. Leivo era indicação direta do presidente do PRD e aliado de Furlan, Kassyo Ramos.
De acordo com o Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários, o município de Macapá através do então prefeito Antônio Furlan teve que reconhecer uma dívida total de R$ 362.171.000,89, referente a contribuições não repassadas ao sistema previdenciário municipal até outubro de 2024. As informações mostram que o município não estava repassando os valores obrigatórios dos servidores ao fundo de pensão da entidade.
O documento detalha a composição do débito milionário: R$ 70.907.370,30 milhões referentes ao plano previdenciário, R$ 73.443.868,61 milhões vinculados ao plano financeiro R$ 217.819.761,98 milhões oriundos de repactuação de acordos anteriores. A soma desses valores evidencia uma sequência de falhas no repasse de contribuições obrigatórias, tanto patronais quanto dos servidores, comprometendo diretamente a sustentabilidade da previdência municipal.
Segundo consta no termo, os valores foram atualizados com base em índices oficiais e critérios atuariais, seguindo orientações da Secretaria de Previdência e do sistema CADPREV.
O ALERTA E RISCO DE COLAPSO
Antes da formalização do acordo, a MacapáPrev já vinha alertando o Executivo municipal sobre o impacto da retirada e não repasse desses recursos. Internamente, o órgão apontava que a situação poderia comprometer o pagamento de aposentadorias e pensões, gerando risco real de colapso do sistema previdenciário. O presidente da autarquia, Leivo Rodrigues, teria sido uma das principais vozes a apontar a gravidade do cenário, destacando a necessidade urgente de regularização dos débitos para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio já prevendo problemas que iriam descambar pra cima dele, e ao que parece, trouxe Furlan para o caso que teve que assinar um documento de reconhecimento de uma dívida de quase 400 milhões de rombo.
CONFISSÃO DA DÍVIDA E PARCELAMENTO
Diante da crise, o então prefeito Antônio Furlan assinou o acordo reconhecendo integralmente o débito. O documento deixa claro que: O município confessa a dívida de forma definitiva e irretratável. O valor será pago em até 240 parcelas mensais. Cada parcela foi fixada em aproximadamente R$ 1.509.045,84.
Além disso, o termo prevê a retenção automática de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em caso de inadimplência, como forma de garantir o cumprimento do acordo.
COMPROMISSO PESSOAL E IMPACTO POLÍTICO
Um dos pontos mais sensíveis do acordo é o fato de que o compromisso foi firmado no apagar das luzes da gestão, levantando questionamentos sobre a responsabilidade fiscal e a condução da política previdenciária do município. Na prática, o termo transfere para gestões futuras a obrigação de quitar um passivo bilionário, ao mesmo tempo em que reconhece que a situação já havia atingido um nível crítico durante a administração anterior.
O acordo também estabelece que: O não pagamento pode resultar na inscrição da dívida em Dívida Ativa, haverá incidência de juros, correção monetária e cobrança judicial. O débito poderá comprometer receitas futuras do município.
Especialistas apontam que, embora o parcelamento evite um colapso imediato da previdência, o impacto financeiro a longo prazo é significativo limita investimentos em áreas essenciais. O caso da MacapáPrev expõe um problema recorrente em diversos municípios brasileiros: o uso indevido ou o não repasse de contribuições previdenciárias, criando um passivo que cresce ao longo dos anos e acaba recaindo sobre futuras gestões e sobre a própria população.
A situação agora exige fiscalização rigorosa, transparência na execução do acordo e medidas estruturais para evitar que o sistema volte a entrar em colapso.
Procuramos os citados na reportagem para ouvir suas versões, Furlan não respondeu nossos questionamentos e Kassyo Ramos e Leivo Rodrigues não foram localizados. O espaço segue aberto
